A Peptology é um nome comercial e uma loja online explorada pela empresa ONLAYN SHOP EKSPRES EOOD, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada registada na República da Bulgária.
A Peptology oferece péptidos de investigação e materiais científicos destinados exclusivamente a fins de investigação científica e a aplicações in vitro em ambiente laboratorial. Os produtos oferecidos neste sítio Web:
não são medicamentos aprovados;
não são fármacos;
não se destinam ao consumo, à utilização nem à administração em seres humanos ou animais;
não são agentes terapêuticos;
não diagnosticam, tratam, previnem nem aliviam qualquer condição, doença ou sintoma.
Ao efetuar uma encomenda através deste sítio Web, o Utilizador confirma expressamente que compreendeu e aceitou o que precede.
Os presentes Termos e Condições («Termos») regulam a relação entre a ONLAYN SHOP EKSPRES EOOD, na qualidade de fornecedor/vendedor, e todos os utilizadores da loja online disponível em https://peptology.pt («Sítio Web»). Leia atentamente estes Termos. A utilização do Sítio Web e a realização de uma encomenda constituem aceitação plena e incondicional destes Termos.
I. Partes do contrato
1. Fornecedor / Vendedor
Nome comercial: Peptology
Empresa: ONLAYN SHOP EKSPRES EOOD
Forma jurídica: sociedade unipessoal de responsabilidade limitada (EOOD)
Número de identificação da empresa (UIC/PIC): 208538633
Número de IVA: BG208538633 (registada para efeitos de IVA desde 05.11.2025)
Data de registo da empresa: 22.10.2025
Sede social e morada da administração: Bulgária, Sófia 1326, bairro de Vrabnitsa, Obelya 2, bloco 259, entrada B, 3.º andar, apartamento 5
E-mail de contacto: support@peptology.bg
Atividade: fornecimento de péptidos de investigação e de materiais laboratoriais/científicos para fins científicos.
2. Utilizador
«Utilizador» é qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Sítio Web e/ou efetue uma encomenda através do mesmo e que, no momento da encomenda:
tenha, pelo menos, 18 anos de idade e plena capacidade jurídica;
atue no âmbito de uma atividade científica, de investigação, académica, laboratorial, farmacêutica, biotecnológica ou outra atividade profissional conexa e lícita;
aceite integralmente estes Termos;
confirme que encomenda os produtos exclusivamente para fins de investigação científica e aplicações in vitro.
II. Definições
Sítio Web: a loja online do Fornecedor, disponível em https://peptology.pt.
Péptido de investigação / Produto: um péptido produzido por síntese ou material científico conexo oferecido exclusivamente para fins de investigação científica, experiências laboratoriais e aplicações in vitro. Não é um medicamento na aceção da Diretiva 2001/83/CE e da legislação nacional aplicável.
Encomenda: um pedido de compra de Produtos efetuado pelo Utilizador através da plataforma online do Sítio Web.
Entrega: o envio de Produtos físicos do Fornecedor para o Utilizador através de um serviço de correio licenciado ou de outro serviço de transporte correspondente.
Aplicação in vitro: a utilização de um Produto fora de um organismo vivo (num tubo de ensaio, numa placa de Petri, numa cultura celular ou noutro ambiente laboratorial controlado), no âmbito de uma atividade de investigação.
III. Elegibilidade dos Utilizadores
O Sítio Web e os Produtos oferecidos destinam-se exclusivamente a pessoas e organizações que trabalhem num domínio científico, de investigação ou laboratorial. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara e garante que:
tem, pelo menos, 18 anos de idade;
tem um objetivo legítimo de investigação científica para a encomenda;
possui os conhecimentos, o equipamento e as condições necessários para o manuseamento seguro de materiais de investigação;
não pretende utilizar os Produtos para consumo, utilização ou administração em seres humanos ou animais;
não pretende utilizar os Produtos para fins médicos, terapêuticos, de diagnóstico, veterinários, cosméticos ou de consumo;
não pretende revender, redistribuir ou fornecer os Produtos a pessoas que possam utilizá-los para fins não permitidos, não relacionados com a investigação ou não regulamentados.
O Fornecedor reserva-se o direito de recusar, cancelar ou não cumprir uma encomenda sempre que tenha motivos razoáveis para crer que o Utilizador não cumpre os requisitos acima referidos ou que a encomenda não é efetuada com um objetivo legítimo de investigação científica.
IV. Finalidade e utilização dos Produtos
Todos os Produtos oferecidos no Sítio Web são:
exclusivamente para fins de investigação científica — análises laboratoriais, experiências in vitro, caracterização química ou biológica e demonstrações educativas num ambiente académico ou de investigação;
não aprovados como medicamentos na Bulgária, na União Europeia ou em qualquer outra jurisdição, salvo indicação expressa em contrário;
não destinados a utilização em seres humanos ou animais — nem por via oral, por injeção ou tópica, nem por qualquer outra via de introdução ou aplicação num organismo vivo;
agentes não terapêuticos e não se destinam ao diagnóstico, tratamento, prevenção ou alívio de qualquer condição, doença ou sintoma;
não são alimentos, suplementos alimentares, produtos cosméticos nem dispositivos médicos.
O Utilizador compreende e aceita que qualquer informação no Sítio Web relativa a mecanismos de ação, estudos científicos, dados pré-clínicos ou clínicos, propriedades biológicas ou possíveis aplicações de investigação é fornecida exclusivamente para fins de informação científica. Essa informação não constitui aconselhamento médico, instruções de utilização, recomendação de dosagem, recomendação terapêutica nem incentivo à utilização em seres humanos ou animais.
V. Encomendas e entrega
1. Procedimento de encomenda
As encomendas são aceites através do formulário disponível no Sítio Web.
Ao concluir a encomenda, o Utilizador confirma a aceitação destes Termos através de uma caixa de verificação obrigatória no formulário de encomenda eletrónico, incluindo a confirmação de que tem, pelo menos, 18 anos de idade, aceita os Termos e encomenda os Produtos exclusivamente para fins de investigação científica.
2. Condições e prazos de entrega
Os Produtos são enviados pela GLS para a morada do Utilizador em Portugal. A entrega demora 3–5 dias úteis após a expedição; os custos de envio são de 5 € para encomendas inferiores a 50 € e o envio é gratuito a partir de 50 €.
Os prazos de entrega indicativos dependem da disponibilidade do Produto, do país de entrega e do serviço de correio.
Aquando da expedição, o Utilizador poderá receber um SMS ou e-mail com uma hiperligação de seguimento, na medida em que o serviço de correio o preveja.
Os envios podem ser feitos em embalagem discreta e opaca.
O Fornecedor envida esforços razoáveis para o processamento e a expedição atempados das encomendas, mas não é responsável por atrasos causados por terceiros, por procedimentos de correio ou alfandegários, por força maior, por dados de entrega incorretos ou por outras circunstâncias alheias ao seu controlo direto.
VI. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados ao concluir a encomenda e podem incluir, a título de exemplo:
pagamento com cartão (Visa / Mastercard) na página de pagamento segura;
transferência bancária antecipada (a encomenda é expedida assim que o pagamento chegar; as encomendas não pagas são canceladas ao fim de 7 dias); transferência bancária contra fatura para parceiros grossistas (B2B) aprovados.
O Fornecedor reserva-se o direito de restringir ou alterar os métodos de pagamento disponíveis em função do país, do tipo de encomenda ou da categoria de cliente.
VII. Devolução, livre resolução e reclamações
Dada a natureza específica dos péptidos de investigação e os requisitos de estabilidade, pureza e integridade da embalagem, as devoluções ficam sujeitas às seguintes condições:
A devolução é possível no prazo de 14 dias após a receção, apenas se o Produto estiver na embalagem original totalmente preservada, os frascos não tiverem sido abertos, os rótulos estiverem intactos e não existirem sinais de adulteração ou de armazenamento incorreto.
Não são aceites para devolução frascos abertos, soluções reconstituídas, produtos com embalagem danificada ou adulterada, nem produtos armazenados fora das condições de armazenamento prescritas.
As reclamações relativas a um Produto defeituoso, a uma entrega incorreta ou a não conformidade com a encomenda devem ser apresentadas por escrito para support@peptology.bg no prazo de 7 dias após a receção, acompanhadas de fotografias, do número da encomenda e de uma descrição pormenorizada.
Em caso de reclamação justificada, o Fornecedor poderá, consoante o caso, substituir o Produto ou reembolsar o montante pago.
O que precede é aplicável sem prejuízo dos direitos imperativos que possam ser conferidos ao Utilizador ao abrigo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor da União Europeia e do país de residência do Utilizador, quando esta seja aplicável.
VIII. Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável por:
cumprir a legislação aplicável na sua jurisdição relativa à aquisição, posse, armazenamento, utilização, transporte e eliminação de péptidos de investigação e materiais científicos;
o manuseamento adequado dos Produtos de acordo com as normas de segurança laboratorial aplicáveis;
a utilização dos Produtos exclusivamente para os fins de investigação científica declarados;
todas as consequências decorrentes da utilização dos Produtos de forma contrária à sua finalidade ou a estes Termos.
O Fornecedor não apoia, não incentiva nem aprova qualquer utilização dos Produtos fora de uma atividade científica, de investigação ou laboratorial.
IX. Estatuto regulamentar
A Peptology / ONLAYN SHOP EKSPRES EOOD é um fornecedor de materiais científicos e de investigação. O Fornecedor:
não é uma farmácia;
não é um distribuidor de medicamentos;
não é um estabelecimento de saúde;
não oferece consultas médicas, diagnóstico nem tratamento;
não emite receitas nem outras formas de recomendação médica;
não atua como intermediário na venda de medicamentos.
O Fornecedor oferece os Produtos como materiais de investigação, fora do âmbito da sua utilização como medicamentos, dispositivos médicos, suplementos alimentares, alimentos ou cosméticos. Os Utilizadores que procurem tratamento, aconselhamento, diagnóstico ou um medicamento devem contactar um médico, farmacêutico ou outro profissional de saúde competente devidamente habilitado.
X. Limitação de responsabilidade
Os Produtos são fornecidos «tal como estão», sem garantias expressas ou implícitas quanto a uma finalidade, resultado ou adequação específicos, para além da conformidade com as especificações indicadas e, quando fornecido, do certificado de análise laboratorial correspondente.
O Fornecedor não é responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização, má utilização, utilização não autorizada ou impossibilidade de utilização dos Produtos, exceto nos casos em que essa responsabilidade não possa ser excluída ao abrigo da lei imperativa aplicável.
O Fornecedor não é responsável por danos causados pela utilização dos Produtos de forma contrária à sua finalidade de investigação declarada, a estes Termos ou à lei aplicável.
A informação constante do Sítio Web sobre estudos científicos, mecanismos, atividade biológica ou aplicações de investigação é fornecida exclusivamente para fins informativos e científicos e não constitui garantia de um resultado para um Produto ou experiência específicos.
O Fornecedor reserva-se o direito de alterar a gama de Produtos, os preços, as descrições, os métodos de pagamento e de entrega disponíveis, bem como estes Termos, sem aviso prévio; as alterações produzem efeitos a partir do momento da sua publicação no Sítio Web.
XI. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados em qualquer momento. A nova versão é publicada no Sítio Web e produz efeitos a partir da data de publicação, salvo indicação em contrário. A continuação da utilização do Sítio Web após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos alterados. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem esta página periodicamente.
XII. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no Sítio Web, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável. O Utilizador reconhece que, para cumprir a encomenda, pode ser necessário o tratamento de dados como o nome, a morada, o e-mail, o telefone, os dados de pagamento e os dados de entrega.
XIII. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela lei da República da Bulgária, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas de defesa do consumidor aplicáveis ao Utilizador ao abrigo do direito da União Europeia ou do país de residência do Utilizador. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos, com o Sítio Web ou com as encomendas efetuadas através dele será resolvido por via amigável e, na sua falta, pelos tribunais competentes nos termos da lei aplicável. Os consumidores na UE podem também recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia.
XIV. Contactos
Fornecedor / Vendedor: ONLAYN SHOP EKSPRES EOOD
Nome comercial: Peptology
UIC/PIC: 208538633
Número de IVA: BG208538633
Morada: Bulgária, Sófia 1326, bairro de Vrabnitsa, Obelya 2, bloco 259, entrada B, 3.º andar, apartamento 5
E-mail de apoio: support@peptology.bg
Declaração final de aceitação
Ao aceitar estes Termos, o Utilizador confirma que:
leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos;
tem, pelo menos, 18 anos de idade;
encomenda os Produtos exclusivamente para fins de investigação científica e aplicações in vitro;
não utilizará os Produtos em seres humanos nem em animais;
compreende que os Produtos não são medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, cosméticos nem dispositivos médicos.